FADU renova estatuto de utilidade pública desportiva



Foi publicado hoje, em Diário da República, o Despacho nº 7125/2013 de 21 de maio, no qual o Secretário de Estado do Desporto e Juventude renova o estatuto de utilidade pública desportiva (UPD) à Federação Académica do Desporto Universitário, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 16.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31 de dezembro que aprova o regime jurídico das federações desportivas. Segundo este despacho ainda, esta renovação produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013.

Após a declaração da Utilidade Pública à FADU publicada em Diário da República no início de maio, culmina assim o processo que conduz à renovação da UPD, um processo longo no qual a FADU fez cumprir com todos os requisitos exigidos. Garantia do reconhecimento, credibilidade e enquadramento legal da federação, a UPD dá a FADU a competência legítima para continuar a regulamentar, organizar, promover, desenvolver e representar desporto universitário português.

De referir que a atribuição do estatuto de UPD é por um período de 4 anos, coincidente com os ciclos olímpicos, após o qual as federações têm de requerer a sua renovação.

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